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Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu a seguinte redação: A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. ...

Introdução: O Conselho Nacional de Justiça, visando dar maior agilidade à efetividade jurisdicional, firmou convênios com o Banco Central,  Receita Federal, Denatran e Serpro, com a finalidade de criar ferramentas para que os magistrados, em tempo real, tenham acesso a informações confidenciais e interajam com os sistemas expedindo ordens judiciais. ...

Filhos receberão pensão por morte da mãe e mais de R$ 100 mil em atrasados Dois irmãos, de 16 e 18 anos, conseguiram na Justiça o direito de receber a pensão por morte da mãe no valor de um salário mínimo. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá ...

Portador de cardiopatia chagásica com insuficiência cardíaca e hipertensão arterial, o lavrador Nelson Antônio Ferreira, de 50 anos, conseguiu a aposentadoria por invalidez nesta 5ª edição do Programa Acelerar-Núcleo Previdenciário, que está sendo realizado na comarca de Estrela do Norte. Das 170 audiências marcadas para os dois dias de trabalhos, ...

Boa tarde aos clientes da Cosmoplan JUR. Você nosso cliente que entrou na justiça em face das empresas Claro e TIM, com ações de indenizações por danos! Pelos motivos de falta e falhas no sinal, chamadas incompletas e/ou reclamações por outros motivos! O Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica Cosmoplan JUR, ...

Clientes que entraram na justiça em face das empresas Claro e TIM, com ações de indenizações por danos morais! O Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica Cosmoplan JUR, convoca os 56 clientes cujo os nomes estão na lista abaixo, para entram em contato com o escritório para tratarem de assuntos ...

Clientes que entraram na justiça em face da empresa CLARO S.A O Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica Cosmoplan JUR, convoca todos seus clientes cujo os nomes constam na lista abaixo, para entram em contato com o escritório para tratarem de assuntos de seus interesses. Favor ligar para (62) 3382-6480, ...

Clientes que entraram na justiça em face da empresa CLARO S.A O Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica Cosmoplan JUR, convoca todos seus clientes cujo os nomes constam na lista abaixo, para entram em contato com o escritório para tratarem de assuntos de seus interesses. Favor ligar para (62) 3382-6480, ...

Clientes que entraram na justiça em face da empresa CLARO SA O Escritório de Advocacia Cosmoplan JUR, convoca todos seus clientes que entraram com ação de indenização por danos morais e materiais, em face da empresa Claro SA, para estarem tratando de assuntos de seus interesses. Favor ligarem (62) 3382-6480, ...

Desde o primeiro até o último dia deste mês de Julho de 2013, as prefeituras e câmaras municipais deverão promover a limitação dos empenhos e movimentações financeiras, se a realização da receita não comportou, no bimestre anterior, o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de ...